👩‍⚖️ A 2ª seção do STJ começou a julgar na semana passada a obrigatoriedade ou não de cobertura pelos planos de saúde da técnica de fertilização in vitro, porém foi suspenso, pois o Min. Moura Ribeiro pediu para analisar o processo antes de julgar. 

👩‍⚖️ Para o relator, Min. Marco Buzzi, salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in vitro.

🎯 O tema não é tão simples de decidir. Por um lado:

✅ A infertilidade é uma doença reconhecida, inclusive com CID;

✅ O direito ao planejamento familiar é garantido constitucionalmente;

✅ Planejamento familiar não é só método contraceptivo, é para aumento de prole também; 

✅ As técnicas de reprodução humana assistida vão desde as de menores complexidade, como o coito programado e a inseminação artificial, até a mais complexa, que é a fertilização in vitro. É importante a diferenciação entre elas, não está “tudo no mesmo balaio”. 

💰 Por outro lado, os planos de saúde alegam o equilíbrio financeiro contratual. 

📣 É importante que o tema seja debatido, não é uma questão tão simples de resolver e, dependendo do resultado, pode impactar diretamente em uma infinidade de famílias. 

#direitomedico #direitomedicoedasaude #defesamedica #fiv #inseminacaoartificial #uterodesubstituica #tentantes #ovodoacao #planodesaude #crm #crmmg #cfm #advocacia

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👩‍⚖️ A 2ª seção do STJ começou a julgar na semana passada a obrigatoriedade ou não de cobertura pelos planos de saúde da técnica de fertilização in vitro, porém foi suspenso, pois o Min. Moura Ribeiro pediu para analisar o processo antes de julgar. Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

👩‍⚖️ Para o relator, Min. Marco Buzzi, salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in vitro. Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

🎯 O tema não é tão simples de decidir. Por um lado: Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

✅ A infertilidade é uma doença reconhecida, inclusive com CID; Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

✅ O direito ao planejamento familiar é garantido constitucionalmente; Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

✅ Planejamento familiar não é só método contraceptivo, é para aumento de prole também; Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

✅ As técnicas de reprodução humana assistida vão desde as de menores complexidade, como o coito programado e a inseminação artificial, até a mais complexa, que é a fertilização in vitro. É importante a diferenciação entre elas, não está “tudo no mesmo balaio”. Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

💰 Por outro lado, os planos de saúde alegam o equilíbrio financeiro contratual. Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

📣 É importante que o tema seja debatido, não é uma questão tão simples de resolver e, dependendo do resultado, pode impactar diretamente em uma infinidade de famílias. Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

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