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📣 Nova lei sobre política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica

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✅ Foi publicada a Lei que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.

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✅ A lei tem por objetivo aumentar os índices de sobrevida, melhorar a qualidade de vida, reduzir a mortalidade e o abandono ao tratamento das crianças e dos adolescentes com câncer.

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✅ Considera como criança e adolescente a faixa etária entre 0 e 19 anos.

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✅ Será implementada através de ações destinadas à prevenção, à detecção precoce, ao tratamento da doença, assistência social e cuidados paliativos dos pacientes.

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✅ São diretrizes da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica:

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🔷 respeito à dignidade humana, à igualdade e à não discriminação, com a promoção da melhoria das condições de assistência à saúde das crianças e dos adolescentes com câncer infantojuvenil;

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🔷 disponibilização de tratamento universal e integral às crianças e aos adolescentes, com priorização do diagnóstico precoce;

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🔷 acesso a rede de regulação, preferencialmente aos centros habilitados;

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🔷 acesso a rede de apoio assistencial em casas de apoio e em instituições habilitadas.

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✅ Implementa o serviço de teleconsultoria para facilitar o diagnóstico precoce e o segmento clínico adequado.

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✅ Tem a intenção de que crianças e adolescentes recebam cuidados integrais.

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✅ Cria o programa de cuidados paliativos pediátricos.

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✅ Viabiliza uma segunda opinião aos pacientes com necessidades específicas cujo atendimento seja disponível somente em outro centro da rede de atenção à saúde.

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🔷 Estas são algumas das inovações trazidas pela Lei, que, exceto por um artigo, já está valendo.

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