🩺 O médico não precisa colocar o CID no atestado, porém, se o paciente solicitar e assinar no documento autorizando, o código deverá ser anotado. 

🤷‍♀️🤷 Mas porque não colocar o CID❓ Para resguardar o sigilo médico. 

✅ O art. 76 do Código de Ética Médica (CEM) deixa bem claro: (é vedado ao médico) “revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade”. 

🩺 O Conselho Federal de Medica determina que só pode ser fornecido atestado com diagnóstico, codificado ou não, quando houver:
 
🩺 Justa causa, 

🩺 Exercício do dever legal, 

🩺Solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal. 

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🩺 O médico não precisa colocar o CID no atestado, porém, se o paciente solicitar e assinar no documento autorizando, o código deverá ser anotado. Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

🤷‍♀️🤷 Mas porque não colocar o CID❓ Para resguardar o sigilo médico. Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

🩺 O Conselho Federal de Medica determina que só pode ser fornecido atestado com diagnóstico, codificado ou não, quando houver: Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

🩺 Justa causa, Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

🩺 Exercício do dever legal, Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

🩺Solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal. Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

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