Direito Médico Belo Horizonte@gabrielabicalhoadv
🟠 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na semana passada que o plano de saúde, mesmo quando contratado sem a cobertura de obstetrícia, deve pagar o parto quando este for de urgência.
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🟠 Os planos de saúde na modalidade hospitalar podem ser com obstetrícia ou sem obstetrícia.
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🟠 Nos que são sem obstetrícia, regra geral, não há a cobertura de parto e assistência ao recém-nascido por 30 dias.
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🟠 Ocorre que quando o parto é de urgência, como o caso que foi analisado pelo STJ, há o entendimento de que o plano de saúde deve cobrir o parto, por se tratar de uma urgência decorrente de complicações no processo gestacional, que não pode ser excluída pelo plano.
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