🤷🤷‍♀️ Semana passada muita gente veio me perguntar sobre a CODAME, vc conhece❓ Já recebeu alguma notificação❓

🟢 CODAME é a sigla da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos, que é uma Comissão existente dentro dos Conselhos Regionais de Medicina. 

🟢 Está entre suas finalidades:

✅ Responder a consultas ao CRM a respeito de publicidade de assuntos médicos;

✅ Convocar os médicos e pessoas jurídicas para esclarecimentos quando tomar conhecimento de descumprimento das normas éticas regulamentadoras sobre publicidade, devendo orientar a imediata suspensão do anúncio;

✅ Propor a instauração de sindicância nos casos de inequívoco potencial de infração ao Código de Ética Médica;

📣✅📣 Rastrear anúncios divulgados em qq mídia, inclusive na internet, adotando as medidas cabíveis sempre q houver desobediência a Resolução CFM 1.974/11 (trata sobre a publicidade médica). É por conta dessa finalidade que falamos que a CODAME faz *BUSCA ATIVA*, ou seja, não precisa de ninguém denunciar uma publicidade indevida, o próprio CRM faz essa busca.

🤷🤷‍♀️ Aí sempre me perguntam: mas vejo outros colegas fazendo publicidade indevida e o Conselho não faz nada. O que acontece é que mesmo com a CODAME o Conselho não consegue fiscalizar 24 horas por dia todas as redes sociais dos mais de 500.000 médicos existentes no Brasil. Só que se você for denunciado por publicidade indevida (venho acompanhando uma crescente de denúncia por parte de outros médicos) ou se a CODAME te pegar, vai ter uma dorzinha de cabeça para responder a uma sindicância ou até mesmo um processo ético profissional, que, se condenado, poderá tomar uma pena desde uma advertência em aviso reservado até mesmo a cassação do direito de exercício profissional. 

🤔 Ah Gabi, nem vem com essa, nunca vi cassação do direito de exercício profissional por publicidade indevida! Te digo que acontece sim! As penas no Conselho são gradativas e, em alguns casos extremos, é possível sim perder o direito de exercer a medicina por publicidade indevida, não vale a pena arriscar.

👍 Tenha a CODAME como uma aliada. Se tiver dúvida se pode postar ou não, envie o questionamento à CODAME ou consulte um advogado especialista na área.

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✅ Convocar os médicos e pessoas jurídicas para esclarecimentos quando tomar conhecimento de descumprimento das normas éticas regulamentadoras sobre publicidade, devendo orientar a imediata suspensão do anúncio; Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

✅ Propor a instauração de sindicância nos casos de inequívoco potencial de infração ao Código de Ética Médica; Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

👍 Tenha a CODAME como uma aliada. Se tiver dúvida se pode postar ou não, envie o questionamento à CODAME ou consulte um advogado especialista na área. Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv