Direito Médico Belo Horizonte@gabrielabicalhoadv
🩺 No Conselho Regional de Medicina temos dois tipos de procedimentos:
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🟩 Sindicância e
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🟩 Processo Ético-Profissional
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🩺 Ambos vão investigar a conduta ética médica e são sigilosos.
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🩺 Inicia-se com a sindicância e, havendo indícios de infração ética, transforma-se um processo ético-profissional (PEP).
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🩺 Na fase de sindicância ainda não há qualquer tipo de penalidade, é apenas a busca por indícios de infração ética.
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🩺 Já no PEP a conduta médica é avaliada pelos Conselheiros de forma mais aprofundada e, ao final, o médico será absolvido, caso não seja comprovada a infração ética ou, comprovando-se a infração, será penalizado com:
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🔴 Advertência confidencial com aviso reservado;
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🔴 Censura confidencial;
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🔴 Censura pública em publicação oficial;
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🔴 Suspensão do exercício profissional até 30 dias ou
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🔴 Cassação do exercício profissional, ad referendum, do Conselho Federal
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🩺 Muitas vezes o médico recebe a notificação da instauração da sindicância e não se preocupa muito em justificar a sua conduta, achando que não vai dar em nada ou que uma simples justificativa já basta. Ledo engado.
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🩺 Na verdade, o ideal já é demonstrar na fase de sindicância que não há nem indícios de infração ética, sendo desnecessária a abertura de um processo ético-profissional ou, dependendo do caso, firmar um termo de ajustamento de conduta ou mesmo uma conciliação.
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