🤷🤷‍♀️ Quem tem direito ao auxílio residência❓ 

➡️ Médicos residentes de programas de residência médica. 

🟢 De acordo com a Lei, além da bolsa de estudos a ser paga ao médico residente, à instituição de saúde responsável pela residência médica foi atribuída a obrigação de fornecimento de alimentação e alojamento durante o período destinado ao aprendizado na residência. 

🟢 Tal moradia pode ser fornecida diretamente através de um imóvel para que o médico residente possa residir durante o período de residência ou pode ser revertido em valor pecuniário, conforme o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça.
 
🟢 É importante analisar o regimento do programa de residência médica para ver ser há alguma previsão de auxílio moradia. Não havendo, caracteriza omissão. 

🤷🤷‍♀️ Sou residente e não recebo o auxílio moradia, o que devo fazer❓

🔶 Primeiramente deve requisitar o regimento do programa de residência médica para ver se há alguma normativa sobre o auxílio moradia.

🔶 Não havendo nada especificado, confira na sua folha de pagamento para saber se já está sendo pago o benefício.

🔶 Não estando sendo pago, cabe uma requisição para a instituição que efetua o pagamento para que eles possam pagar o que lhe é devido.

🔶 Não conseguindo resolver de forma administrativa, resta a ação judicial.

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🤷🤷‍♀️ Quem tem direito ao auxílio residência❓ Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

➡️ Médicos residentes de programas de residência médica. Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

🟢 De acordo com a Lei, além da bolsa de estudos a ser paga ao médico residente, à instituição de saúde responsável pela residência médica foi atribuída a obrigação de fornecimento de alimentação e alojamento durante o período destinado ao aprendizado na residência. Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

🟢 Tal moradia pode ser fornecida diretamente através de um imóvel para que o médico residente possa residir durante o período de residência ou pode ser revertido em valor pecuniário, conforme o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça. Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

🟢 É importante analisar o regimento do programa de residência médica para ver ser há alguma previsão de auxílio moradia. Não havendo, caracteriza omissão. Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

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🔶 Primeiramente deve requisitar o regimento do programa de residência médica para ver se há alguma normativa sobre o auxílio moradia. Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

🔶 Não havendo nada especificado, confira na sua folha de pagamento para saber se já está sendo pago o benefício. Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

🔶 Não estando sendo pago, cabe uma requisição para a instituição que efetua o pagamento para que eles possam pagar o que lhe é devido. Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

🔶 Não conseguindo resolver de forma administrativa, resta a ação judicial. Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

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