📣 Foi noticiado na mídia que o conhecido como “bebê do Nirvana”, que foi capa do disco famoso “Nevermind”, aos 4 meses de idade, está processando a banda, 30 anos depois, alegando que a imagem é pornografia infantil e que sofreu danos permanentes. Ele está pedindo uma indenização de US$ 150 mil (cerca de R$ 787.000,00) de cada uma das partes.💸💸💸
 
🤷🤷‍♀️ E o que isso tem a ver com o direito médico❓ 

📸Tem muito médico(a) postando foto de paciente criança achando que a autorização dos pais vai os livrar de alguma coisa, mas temos alguns problemas aqui:

❌ O Código de Ética Médica veda expressamente a exposição da figura do paciente ou de imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente, ou, no caso do menor, de seu representante legal. 

❌ Além disso, a Resolução do CFM nº 1.974/11, que regulamenta a publicidade médica, traz também a vedação da exposição da figura de paciente como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento, ainda que com autorização expressa do mesmo, ressalvada a apresentação em eventos e trabalhos científicos, quando imprescindível e com autorização expressa do mesmo ou de seu representante legal. 

❌ Além de responder perante o Conselho Regional de Medicina por infração ética, o profissional pode ter problema daqui uns 18 anos, quando a criança atingir a maioridade, podendo não gostar da forma como sua foto foi exibida e requerer uma indenização. 

📣 Assim, mais uma vez eu falo: não poste foto de paciente.

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🤷🤷‍♀️ E o que isso tem a ver com o direito médico❓ Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

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❌ Além de responder perante o Conselho Regional de Medicina por infração ética, o profissional pode ter problema daqui uns 18 anos, quando a criança atingir a maioridade, podendo não gostar da forma como sua foto foi exibida e requerer uma indenização. Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

📣 Assim, mais uma vez eu falo: não poste foto de paciente. Direito Médico Belo Horizonte @gabrielabicalhoadv

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